Área do Usuário
Direito Ambiental
Gratuita
110KB
25368 downloads
Começe a aprender tudo sobre direito ambiental. Princípios, normas, repartição, conservação da natureza, infrações ambientais e muito mais através dessa apostila de Direito Ambiental
1- Princípios Fundamentais do Direito Ambiental
2- Normas Constitucionais Relativas à Proteção Ambiental
3- Repartição de Competências em Matéria Ambiental
4- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
5- Infrações Ambientais - Sanções Administrativas
6- Sistema Nacional de Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente
7- Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto Ambiental. Audiências Públicas
